Câmara dos Deputados
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados
“Uma vitória importante para o setor produtivo é a desoneração da folha de pagamento, que garante a continuidade do trabalho, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos. É um ganho para o país.”
A afirmação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é em referência a aprovação do Projeto de Lei 344/23, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria, entre outras medidas, prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), defendida pela entidade. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada altera as Leis 12.546/11 e 10.865/04 para substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta que pode variar de 1% a 4,5%. O texto prevê ainda a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, estimada em R$ 2,4 bilhões.
Os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (União-PB) e Tereza Cristina (PP-MS) defenderam a matéria durante as discussões no colegiado. Efraim é autor do projeto e foi incisivo ao dizer que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.
O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.
A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação a redução do número de desempregados no país. “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.
